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Empregados do aeroporto de menor porte tinham jornada reduzida Resumo: Uma empresa de serviços aeroportuários auxiliares deverá pagar horas extras […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão do Núcleo de […]

Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que afastou a condenação […]

Sentença da Vara Única de Taió reconheceu nexo entre anestesia e sequelas permanentes O Estado de Santa Catarina foi condenado […]

A 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de perfumaria a restituir o valor pago por um consumidor que […]

Indenização fixada em 50 salários mínimos. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Recém-casados perderam diária em resort por atraso de 31 horas na viagem Uma companhia aérea deve indenizar um casal que […]

O Juiz de Direito Daniel Vitor Rizzi Isotton, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca […]