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A utilização de precedentes judiciais inexistentes em recurso trabalhista resultou na condenação de uma auxiliar de serviços gerais ao pagamento […]

Ministro André Mendonça levou em conta riscos de segurança cibernética no sistema eletrônico do certame O ministro André Mendonça, do […]

Polícia Federal apura indícios de manipulação da opinião pública e intimidação de jornalistas e concorrentes O ministro André Mendonça, do […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimos aplicada a advogados que […]

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho Resumo: Um motorista carreteiro contraiu covid-19 durante […]

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) absolveu uma mulher da acusação de contrabando de cigarros. Ela viajava […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) responsabilizou um advogado pela utilização de precedentes jurisprudenciais […]