TJ/RN: declara inconstitucional criação de cargos comissionados em município
29 de janeiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Municipal nº 451/2025, […]
TJ/MG: Comerciante tem indenização negada por bloqueio de conta bancária
29 de janeiro de 2026
Justiça considerou que retenção de R$ 154 mil por movimentação atípica visava prevenir fraudes. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/RN: Plataforma é responsabilizada por não excluir contas utilizadas em golpe contra advogada
29 de janeiro de 2026
Uma advogada que teve seus dados utilizados por estelionatários em um aplicativo de mensagens será indenizada por danos morais. A […]
TJ/RS: Justiça condena homem por maus-tratos após arrastar animal amarrada ao para-choque de seu veículo
29 de janeiro de 2026
O Juiz de Direito Everton Padilha Soares, da Vara Judicial da Comarca de Quaraí/RS, condenou um homem por maus-tratos contra […]
TJ/SC: Justiça suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades
29 de janeiro de 2026
Decisão cita igualdade material e combate ao racismo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, dia […]
STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST
28 de janeiro de 2026
Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho. O ministro […]
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
28 de janeiro de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade […]
TST: Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra
28 de janeiro de 2026
Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho. Resumo: A SDI-2 do TST afastou a […]
TRF4: Justiça Federal condena homem de 56 anos por apologia ao nazismo em rede social
28 de janeiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem de Santa Maria/RS. por crime de racismo após publicação […]
TRT/SP: Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos
28 de janeiro de 2026
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, o entendimento de 1º grau e confirmou a obrigação […]
30 de abril
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30 de abril
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