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Sentença de Itajaí aplica protocolo do CNJ e destaca dever institucional de prevenir discriminação O juízo da Vara da Fazenda […]

Tribunal reafirmou entendimento ao julgar embargos de declaração A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN condenou uma empresa de transporte e de […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recursos de duas operadoras de Plano de Saúde e manteve decisões que garantem […]

Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, modificaram decisão de primeiro […]

O uso de vestimentas de “seguranças”, a realização de rondas, o controle preventivo e a intermediação de conflitos, sem o […]