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O 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Município de Natal proceda com a transferência […]

Animais mantidos em condições precárias e comercializados. A 27ª Vara Criminal da Barra Funda condenou homem por maus-tratos a cachorros. […]

A família de um lavrador que recebeu assistência inadequada após ser picado por uma cascavel deve ser indenizada pelo hospital […]

Duas empresas responsáveis pela venda e pelo processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o […]

Decisão do juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira reconhece demissão como desproporcional e garante R$ 14,4 mil ao ex-funcionário. Um […]