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Reparação pelos danos materiais sofridos. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DFT condenou uma babá ao pagamento de indenização por danos morais por publicar, sem autorização, fotos […]

Em decisão unânime, Plenário afastou argumento de violação ao princípio da isonomia O Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de […]

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador Resumo: A 7ª Turma do TST confirmou que a transferência de […]

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres Resumo: O TST manteve a nulidade de cláusula de convenção […]

União terá de pagar R$ 248 mil por irregularidade na avaliação administrativa que permitiria a progressão funcional desde 2012 O […]

Órgãos de trânsito têm prazo de 30 dias para efetuar a regularização integral do automóvel A 4ª Vara Federal de […]

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN julgou de maneira procedente uma ação movida por uma consumidora contra […]

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo de locação de mão de obra temporária ao pagamento de […]