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A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN determinou que o município providencie ou custeie, no prazo máximo […]

Empresa não permitiu troca de titularidade de bilhete aéreo após morte de cliente. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Resumo: • Uma técnica em radiologia foi despedida de uma instituição de saúde após anos sofrendo tratamento discriminatório em razão […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar […]

Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental […]

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acatou parte das reivindicações de um ex-borracheiro e raspador de pneus em um processo […]