Notícias

TJ/SP: Concessionária de veículos não tem direito à repasse diante de exclusão de ICMS da base de tributos

22 de junho de 2026

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/PR condena e multa por litigância de má-fé pai biológico que tentou alterar sobrenome do filho

22 de junho de 2026

TJPR condena e multa por litigância de má-fé pai biológico que tentou alterar sobrenome do filho A 12ª Câmara Cível […]

TRT/DF-TO mantém validade de citação por edital e responsabilização de sócios em execução trabalhista

22 de junho de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os embargos à execução […]

TJ/RN: Justiça condena Estado a indenizar motociclista em R$ 20 mil por apreensão e leilão irregular de moto

22 de junho de 2026

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN condenou o Estado do Rio Grande do […]

TJ/SP: Lei que alterou Plano Diretor de Município e outras normas é parcialmente inconstitucional

22 de junho de 2026

Emendas parlamentares sem relação com projeto de lei original. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade parcial […]

TJ/MG determina que município forneça moradia a família

22 de junho de 2026

Decisão ocorreu em Ação Civil Pública Com base no direito constitucional à moradia digna, o Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/GO cancela restrição sobre imóvel dado em garantia por entender que não ajudaria a pagar a dívida trabalhista

22 de junho de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) cancelou a indisponibilidade de um imóvel que havia […]

TJ/DFT: Justiça mantém indenização a casal de idosos separado em companhia aérea

22 de junho de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento […]

TJ/RN: Lojas são condenadas após cliente comprar relógio de 28 mil reais e receber ‘bomboniere’

22 de junho de 2026

O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente os pedidos feitos por um consumidor contra uma plataforma de […]

STF: Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais

19 de junho de 2026

Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, […]

TJ/SP: Concessionária de veículos não tem direito à repasse diante de exclusão de ICMS da base de tributos

TJ/PR condena e multa por litigância de má-fé pai biológico que tentou alterar sobrenome do filho

TRT/DF-TO mantém validade de citação por edital e responsabilização de sócios em execução trabalhista

TJ/RN: Justiça condena Estado a indenizar motociclista em R$ 20 mil por apreensão e leilão irregular de moto

TJ/SP: Lei que alterou Plano Diretor de Município e outras normas é parcialmente inconstitucional

TJ/MG determina que município forneça moradia a família

TRT/GO cancela restrição sobre imóvel dado em garantia por entender que não ajudaria a pagar a dívida trabalhista

TJ/DFT: Justiça mantém indenização a casal de idosos separado em companhia aérea

TJ/RN: Lojas são condenadas após cliente comprar relógio de 28 mil reais e receber ‘bomboniere’

STF: Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

TRF3: Justiça reconhece união homoafetiva e garante a companheiro de falecido direito à pensão por morte

TJ/SC: Comprador terá direito ao registro de 50% de imóvel negociado antes de vendedor morrer

TJ/DFT afasta responsabilidade de plataforma por vídeo com ‘deepfake’

Serviços