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O Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão autorizada a tramitar casos em instâncias ordinárias O Gilmar […]

​Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a modulação de efeitos fixada em julgamento […]

Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora Resumo: A 2ª Turma […]

Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas Resumo: Em ação civil pública decorrente de assédio moral numa […]

Resumo em Linguagem Simples A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve, por unanimidade, a apreensão […]

O Tribunal Pleno do TJRN garantiu a posse de um candidato aprovado em processo seletivo para técnico de laboratório, após […]

Resumo: Trabalhadores de uma fundação pública ajuizaram ação para receber horas extras por não conseguirem usufruir do intervalo de descanso […]

A 1ª Vara Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o […]

O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por um consumidor contra uma empresa […]