TRF1: Mero exercício de atividade temporária do cargo não caracteriza desvio de função
8 de setembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para reconhecer […]
TRF1: Servidor público federal pode fazer curso de formação para ingresso em cargo estadual sem prejuízo da remuneração
8 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um servidor do Departamento de […]
TRF4: Condenação criminal definitiva não permite inscrição em curso de vigilante privado
8 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou pedido de liminar para que a Polícia Federal (PF) autorizasse a inscrição, em curso de reciclagem […]
TRF5 garante atendimento domiciliar a idosa em lar geriátrico
8 de setembro de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, decisão da 5ª Vara Federal […]
TJ/ES: Apple é condenada a fornecer carregador para consumidora que comprou celular
8 de setembro de 2023
A sentença foi proferida pelo juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz/ES. Uma consumidora […]
TJ/SP: Uber e motorista devem indenizar passageira autista que teve viagem interrompida
8 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/DFT: Lojas Americanas deverão cumprir oferta em venda de smartphone com “cashback”
8 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Americanas S/A a cumprir a […]
TJ/SP: Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional
8 de setembro de 2023
Norma de Sorocaba/SP fere separação dos poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade […]
TJ/ES: Motorista que atingiu motociclista após realizar cavalo de pau é condenado a indenizar
8 de setembro de 2023
Contudo, o juiz rejeitou o pedido de pensão vitalícia e de ressarcimento de gastos com fisioterapia. Um motociclista alegou ter […]
TRT/GO: Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais
8 de setembro de 2023
A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura pública sem o registro na Junta Comercial não isenta […]
22 de outubro
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