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TST: Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva

5 de setembro de 2023

Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

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TST: Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora

5 de setembro de 2023

Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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TRF1: Réu preso não tem direito de participar de prova da segunda fase da OAB

5 de setembro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso cautelarmente no […]

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TRF4: Portal de Internet Terra e Caixa devolverão em dobro valores cobrados indevidamente

5 de setembro de 2023

A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes, […]

TRF4: Justiça Federal garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV

5 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício […]

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TJ/MA: Operadora de telefonia Claro é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas

5 de setembro de 2023

Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia. O motivo? Uma série […]

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TJ/RN: Decisão majora condenação imposta a banco por enviar cobranças indevidas e negativar cliente

5 de setembro de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN modificou uma decisão inicial, a fim de majorar o dano moral que um banco […]

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TJ/SC: Apesar da idade avançada, idoso indenizará atendente de hospital em R$ 10 mil por praticar injúria racial

TRT/RS reconhece despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda

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