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TJ/MA: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de 15 horas em viagem

5 de setembro de 2023

Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA., a Justiça julgou procedentes uma ação e condenou a empresa […]

TRT/MG: Hospital em BH pagará diferenças de adicional de insalubridade a trabalhadora exposta a agentes biológicos

5 de setembro de 2023

No período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de Araújo determinou […]

TJ/SC: Aluno que perdeu visão em acidente na escola será indenizado e terá pensão vitalícia

5 de setembro de 2023

Um estudante que ficou cego do olho esquerdo após acidente com rede de vôlei na escola em que estudava, no […]

TRT/SP: Multinacional deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo

5 de setembro de 2023

A ausência de divisórias entre os chuveiros nos vestiários gerou condenação por danos morais para a multinacional do ramo de […]

STF mantém norma do Contran sobre fabricação de placas de veículos

4 de setembro de 2023

Por unanimidade, o Tribunal considerou válida a definição dos prestadores do serviço por meio de credenciamento. O Supremo Tribunal Federal […]

STF declara validade de dispositivos da Lei de Biossegurança sobre transgênicos

4 de setembro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e […]

STJ discute em repetitivo se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância

4 de setembro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375, de relatoria do ministro […]

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STJ: Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

STJ vai definir em repetitivo se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença

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