TRT/GO fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
12 de setembro de 2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de […]
TJ/DFT: Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
12 de setembro de 2023
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, […]
STF mantém decisão do STJ em caso de desembargador que supostamente mantinha uma mulher em sua casa em situação análoga à escravidão
11 de setembro de 2023
Ministro André Mendonça negou liminar contra ato de relator no STJ, que permitiu a visita de magistrado a mulher que […]
STF: Lei que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional
11 de setembro de 2023
Segundo o STF, cabe apenas à União legislar sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]
STJ: Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
11 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos […]
STJ debate em repetitivo a desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
11 de setembro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o […]
TST: Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
11 de setembro de 2023
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1 garante indenização por prejuízo durante assalto à Agência dos Correios
11 de setembro de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Bradesco foram condenados a pagar a uma mulher indenização […]
TRF4: Servidor do INSS é condenado por assédio sexual
11 de setembro de 2023
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por assedio sexual […]
TRF4: Empresa calçadista não é obrigada a contratar químico
11 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) declarou desnecessária a exigência do Conselho Regional de Química do Rio Grande […]
22 de outubro
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