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TJ/SC: Dentadura e R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco de via pública não sinalizado

17 de julho de 2023

Um município da Grande Florianópolis deverá ressarcir uma dentadura e indenizar um comerciante em R$ 10 mil por danos morais […]

TJ/MG: Fotógrafo deverá indenizar casal por não entregar álbum de fotos do casamento

17 de julho de 2023

Cada um dos noivos vai receber R$ 5 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/DFT: Uber não é obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa

17 de julho de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve decisão que […]

TJ/MG: Motorista deverá ser readmitido em plataforma de transporte via aplicativo

17 de julho de 2023

Cadastro foi cancelado sem aviso prévio; empresa terá que pagar indenização de R$ 10 mil. A 11ª Câmara Cível do […]

TJ/SP nega habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

17 de julho de 2023

Ausência de ilegalidade na prisão. O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO reconhece deserção de recurso por falta de recolhimento de custas

17 de julho de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a deserção do recurso ordinário de um […]

TJ/ES: Usuária que teria se cortado ao utilizar piscina deve ser indenizada por parque aquático

17 de julho de 2023

Um parque aquático foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais, após uma consumidora se ferir em […]

Responsabilidade objetiva: TJ/MT mantém condenação de município por acidente de criança em creche

17 de julho de 2023

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente uma decisão […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora devido à explosão de poste

17 de julho de 2023

A empresa Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em […]

TJ/AC: Atendimento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista deve ser restabelecido

17 de julho de 2023

Empresa reclamada tem o prazo de 15 dias para atender a ordem judicial, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca […]

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