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STJ concede liminares para permitir cultivo de ‘cannabis’ com fim medicinal sem risco de repressão

17 de julho de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que […]

TRF1: Candidatos aprovados em concurso público nomeados tardiamente não têm direito à indenização

17 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de […]

TRF1: Acusado de contrabandear 100 litros de gasolina da Venezuela é absolvido com base no princípio da insignificância

17 de julho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um acusado de contrabandear gasolina deve ser […]

TRF1: Réu deverá pagar danos morais coletivos acima de R$ 120 mil por área desmatada na Amazônia

17 de julho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir que um réu, ainda incerto […]

TRF4 nega pedido de recebimento integral de seguro DPVAT

17 de julho de 2023

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por uma mulher que contestou o […]

TRF4: Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização

17 de julho de 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata que, chamada a assumir […]

Caso Máfia das Próteses – TRF6 reforma sentença absolutória e condena os médicos Gerson Miranda e Zandonai Miranda por falsidade ideológica

17 de julho de 2023

Membros da Turma acompanharam por unanimidade o voto do desembargador federal Rollo D’Oliveira, dando provimento à apelação do MPF. A […]

TRF3 reconhece documentos retificados em ação trabalhista, desconstitui acórdão e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial

17 de julho de 2023

Prova nova demonstrou que trabalhador da CPTM exerceu atividades exposto a tensão elétrica superior a 250 volts. A Terceira Seção […]

TJ/RN: Plano de saúde deve indenizar por negar medicamento utilizado durante gravidez

17 de julho de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao apelo de uma cliente de um Plano de Saúde, a qual […]

TJ/DFT: Banco não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista

17 de julho de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistentes as operações financeiras […]

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TRF1: Candidatos aprovados em concurso público nomeados tardiamente não têm direito à indenização

TRF1: Acusado de contrabandear 100 litros de gasolina da Venezuela é absolvido com base no princípio da insignificância

TRF1: Réu deverá pagar danos morais coletivos acima de R$ 120 mil por área desmatada na Amazônia

TRF4 nega pedido de recebimento integral de seguro DPVAT

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TRF3 reconhece documentos retificados em ação trabalhista, desconstitui acórdão e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial

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