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STF: Norma de MT que proíbe serviços financeiros ao estado por bancos sob controle estrangeiro é inválida

19 de julho de 2023

Para o Plenário do STF, a restrição, baseada apenas na origem do capital, conflita com a Constituição da República. O […]

STJ: Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento

19 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a operadora é obrigada a inscrever no plano de […]

TRF1: Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida

19 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente um pedido de […]

TRF1 anula Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar que não garantiu a militar o direito à produção de provas e ao contraditório

19 de julho de 2023

Considerando que houve cerceamento de defesa ao pleno exercício do contraditório, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TJ/MG: Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social

19 de julho de 2023

Mulher alegou que exposição a fez enfrentar constrangimentos. A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/GO: Hotel é condenado a pagar adicional de insalubridade a camareira

19 de julho de 2023

Estabelecimento recorreu da decisão, mas a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da […]

TJ/PB mantém condenação da Energisa por acidente com poste em local inapropriado

19 de julho de 2023

Durante sessão realizada na manhã desta segunda-feira (17), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença […]

TJ/MG: Companhia aérea terá que indenizar passageiro por cancelamento de viagem

19 de julho de 2023

Voo foi suspenso por conta de protestos em Santiago, no Chile. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Médico indenizará paciente por remover útero e trompas sem autorização

19 de julho de 2023

Uma mulher que foi submetida a cirurgia para retirada de ovário, mas teve útero e trompas removidos sem sua autorização, […]

TRT/MG: Indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

19 de julho de 2023

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de […]

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