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TRF1: Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial

13 de setembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia […]

TRF4: Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele

13 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à […]

TRF3 nega porte de arma de fogo a técnico de edificações

13 de setembro de 2023

Profissional não preencheu requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TJ/DFT: doação de sangue é condição imposta em acordo homologado

13 de setembro de 2023

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião homologou, nessa segunda-feira, 11/09, acordo de Suspensão Condicional do […]

TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por lesão em rosto de mulher ocasionado por queda de drone

13 de setembro de 2023

A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TRT/SP: Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada

13 de setembro de 2023

Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil […]

TJ/SC: Dono de jet-ski que cobriu síndica de desaforos é condenado e ainda terá de indenizá-la

13 de setembro de 2023

Uma mulher idosa, síndica de condomínio da capital, recebeu em seu telefone inúmeras ligações de número sem identificação com xingamentos […]

TJ/RN: Idoso com doença na bexiga consegue decisão que garante fornecimento de 180 fraldas geriátricas

13 de setembro de 2023

A Comarca de Florânia determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça e/ou custeei, no prazo de cinco dias, […]

TJ/AM: Justiça condena Beach Park de Fortaleza a indenizar casal de turistas por danos morais e material

13 de setembro de 2023

Juiz considerou que contrato firmado entre as partes foi resultante de prática agressiva de neuromarketing e que cláusulas de penalidades, […]

TJ/SC: Motorista de aplicativo afastado, mas com bom conceito entre usuários, será reintegrado

13 de setembro de 2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua 1ª Câmara Civil, manteve indenização a motorista de […]

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