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A plataforma Quero Quitar LTDA-ME terá que indenizar um consumidor pelo envio de comunicações falsas de forma reiterada. A decisão […]

Valor da reparação fixado em R$ 5 mil. A 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

A Vara Única de Patu/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça medicações a um homem de […]

Um ex-coordenador de prevenção de perdas de um supermercado foi despedido por justa causa. A despedida foi motivada por ato […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]

50Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]