TRT/RS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores por atrasos salariais
28 de agosto de 2025
Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados. A 11ª Turma do TRT-RS reconheceu […]
TJ/SC fixa tese sobre prescrição em contratos de trato sucessivo
28 de agosto de 2025
Entendimento uniformiza jurisprudência e reforça proteção de consumidores. “Na revisão de contrato de trato sucessivo ainda em vigor quando do […]
TRT/SC: Município e empresa pagarão mais de R$ 1 milhão a trabalhador que caiu de pedreira
28 de agosto de 2025
Decisão da 1ª Turma apontou que houve falhas no dever de garantir condições seguras em atividade de risco; condenação considerou […]
TJ/DFT aumenta indenização devida à advogada por falsa acusação de crime
28 de agosto de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 30 mil […]
TRT/MG: Justiça anula transferência de engenheiro agrônomo por ausência de motivação da empregadora
28 de agosto de 2025
Por ausência de motivação, a Justiça do Trabalho anulou a transferência que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural […]
TJ/MT: Justiça mantém condenação de concessionária por vícios em veículo zero quilômetro
28 de agosto de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária […]
TJ/RN: Passageira será indenizada após operadora de viagens cancelar voo
28 de agosto de 2025
Uma passageira será indenizada após uma operadora de viagens cancelar seu voo de São Paulo para Araguaína, onde passaria a […]
STF: Atividade pode ser parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento
27 de agosto de 2025
Entendimento fixado em recurso com repercussão geral será aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O Supremo […]
STJ valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
27 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, […]
STJ: Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos
27 de agosto de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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