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TJ/AC: Mulher que vivia em união estável homoafetiva conquista direito à pensão por morte da companheira

29 de maio de 2026

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às […]

TRT/PR concede redução de jornada em 50% para trabalhadora dar suporte ao filho autista

29 de maio de 2026

Uma enfermeira de Curitiba obteve na Justiça, em decisão antecipada, o direito à redução de sua jornada de trabalho em […]

TJ/AC mantém restrições à exposição excessiva de criança nas redes sociais

29 de maio de 2026

Colegiado reconheceu prática de sharenting e entendeu que publicações violavam a intimidade e a imagem da criança A Primeira Câmara […]

TRT/SC nega dano moral a vigilante que alegou pressão para realizar curso de reciclagem

29 de maio de 2026

Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou tratamento vexatório ou abuso patronal em exigências legais relacionadas à profissão O mês de […]

TJ/SC: Erro médico em cirurgia plástica resulta em condenação de médico e clínica

29 de maio de 2026

Paciente foi submetida a múltiplas intervenções em único tempo operatório e evoluiu para óbito após longo estado vegetativo O juízo […]

TJ/MG: Estado indenizará policial que teve dedo amputado por mordida de menor infrator

29 de maio de 2026

Agente foi atacado durante atividade no Sistema Socioeducativo em Carlos Chagas, no Vale do Mucuri Um policial civil que teve […]

TJ/RN: Município terá que garantir consultas para criança com TDAH

29 de maio de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao recurso de uma mulher, mãe de uma criança com suspeita de […]

TJ/DFT: Justiça determina remoção de construções irregulares de escola

29 de maio de 2026

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou a Sociedade Educacional Itabajara Catta Preta Ltda., responsável […]

TJ/RN: Plataforma de pagamentos bloqueia indevidamente valores de cliente e é condenada por danos morais

29 de maio de 2026

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma plataforma de pagamentos a desbloquear […]

TJ/SC: Município é condenado por esquecer criança de 6 anos em ônibus escolar por 3 horas

29 de maio de 2026

Garoto ficou sozinho das 17h45 às 21 horas, até ser encontrado em pátio da prefeitura A 5ª Câmara de Direito […]

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