TJ/DFT reconhece paternidade sem exame de DNA com base em provas do processo
29 de maio de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que reconheceu a […]
TJ/RN: Plataforma de apostas é condenada por aplicar regras de forma contraditória
29 de maio de 2026
Uma empresa de apostas esportivas foi condenada a indenizar um consumidor após aplicar, de forma contraditória, suas próprias regras em […]
TRT/AM-RR anula justa causa de trabalhadora e condena empresa em R$ 155 mil por discriminação em demissão apenas de mulheres
29 de maio de 2026
Decisão apontou punição exagerada e indicou possível discriminação de gênero, pois apenas funcionárias mulheres foram dispensadas pelo mesmo motivo Resumo: […]
TJ/SC: Instituição de ensino é condenada por propaganda enganosa em curso de pós-graduação
29 de maio de 2026
Renomado docente anunciado como atração do curso nunca ministrou aulas A Justiça reconheceu falha na prestação de serviço após curso […]
TJ/MT: Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento a gestante de alto risco
29 de maio de 2026
Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MT determinou que uma operadora de saúde forneça, em caráter de urgência, […]
STF: Shopping centers terão que fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas
28 de maio de 2026
Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e […]
STJ determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Programa Nacional de Educação
28 de maio de 2026
Por verificar lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade […]
STJ: Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito
28 de maio de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um […]
TST: Tecelã aposentada receberá reparação por doença decorrente de contato com amianto
28 de maio de 2026
Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Insuficiência de provas impede acolhimento de pedido indenizatório mesmo após afastamento da prescrição
28 de maio de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou a aplicação da prescrição de cinco anos em […]
5 de junho
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