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Justiça entendeu que houve falha no acompanhamento médico no pós-operatório A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

O Judiciário sul-mato-grossense reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do […]

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia […]

Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal […]

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN julgou improcedente ação ajuizada por um consumidor […]

Plenário concluiu que a norma estadual invadiu competência privativa da União para regulamentar o setor. Por unanimidade, o Plenário do […]

Decisão sobre espaços para amamentação em shopping centers reforça posição do TST de priorizar proteção à maternidade, à infância e […]

Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de […]