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Coleta de dados pessoais deve ser opcional A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA condenou a rede de […]

Segundo ministro Flávio Dino, determinação judicial violou entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa O ministro Flávio […]

Decisão do ministro Edson Fachin também impõe ao governo federal criação de comitê para proteção de povos indígenas isolados O […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos […]

Mensagens com emoji de palhaço não foram consideradas graves o suficiente para atingir a imagem da empresa Resumo: Uma vendedora […]