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A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização […]

Viagem sofreu atraso de cinco horas e foi realizada em ônibus de categoria inferior à adquirida Uma plataforma on-line de […]

Justiça considerou haver falha na guarda de dados sigilosos e na permissão das operações atípicas A 18ª Câmara Cível do […]

A 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns/PE condenou o Banco Bradesco a indenizar uma cliente vítima de golpe praticado por […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença, dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, […]

Uma operadora de saúde foi condenada a custear integralmente um parto cesáreo e a pagar indenização por danos morais no […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação imposta a uma concessionária de rodovias […]

Os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do(a) empregado(a), […]