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A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais […]

TJ manteve indenização ao entender que houve discriminação e falha na prestação do serviço A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento […]

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, a condenação da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (APESC) […]

Medida viola princípios constitucionais como liberdade religiosa e neutralidade do Estado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em […]

Resumo: Uma auxiliar de produção teve negado o pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Ela fraturou um […]