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Ministério Público não pode requerer condenação de candidato em Recurso Especial porque não cabe ao Tribunal Superior reexaminar fatos e […]

A troca de prefeito não livra a prefeitura das obrigações não cumpridas pelo prefeito anterior. O entendimento é da 3ª […]

O PSB formalizou Consulta no Tribunal Superior Eleitoral sobre a proibição, em ano eleitoral, de distribuição gratuita de bens, valores […]

O PDT saiu em defesa do deputado federal Sérgio Luis Lacerda Brito (PDT-BA), que foi eleito pelo partido, mudou para […]

Por reconhecer a urgência e a plausibilidade do direito invocado, o juiz Franklin Vieira dos Santos, titular da 3ª Vara […]

A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta terça-feira (22/1), que um detento islâmico não pode processar o governo dos Estados […]

Os eleitores do município pernambucano de Aliança ainda não sabem se terão de votar duas vezes para prefeito da cidade […]

por Eduardo Mahon O juiz que cuida do processo do traficante internacional Abadia, justificando-se quanto à prisão preventiva decretada contra […]

por Antônio Augusto de Queiroz O governo e o Congresso, depois da perda da receita da CPMF, estimada em R$ […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região pagou mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios de natureza alimentar devidos pela […]