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A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, enteado do presidente Lula. Ele […]

Um advogado que atua em Bauru, interior de São Paulo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ser transferido para uma […]

por Rodrigo Haidar O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o […]

Kátia Kuratone O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inaugura amanhã, a central de juizados com seis […]

Em artigo publicado no Folha de S. Paulo desta segunda-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (09) resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais […]

Quando há imprudência de um médico desvinculado ao hospital em uma cirurgia, o estabelecimento não fica obrigado a indenizar o […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a empresa Pamper Calçados tem direito ao crédito-prêmio do Imposto […]

O portador de deficiência física tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de seu automóvel dotado […]

A policial militar do Rio Grande do Norte, Kátia Maria Lobo Nunes, foi condenada por deserção porque não compareceu na […]