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O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a equiparação […]

O juiz da 14ª Vara do Trabalho de Brasília proibiu revistas pessoais e nos pertences dos empregados das lojas Siberian […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de prisão preventiva para fins de extradição. Motivo: […]

Levantamento do Supremo Tribunal Federal revela que do início do ano até 30 de setembro, a Corte julgou 2.387 Habeas […]

O governo do Rio de Janeiro deve preencher o quadro de professores da rede estadual na Comarca de Queimados. O […]

A Advocacia-Geral da União entrou com 25 Ações Civis Públicas na Justiça, na sexta-feira (10/10), e ajuizará mais 56 no […]

Por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, uma equipe do […]

O Conselho Regional de Nutricionistas do Rio de Janeiro e Espírito Santo não conseguiu liminar para suspender o quadro Doutora […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal (Lei […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso do Conselho Federal da OAB como amicus curiae (amigo […]