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A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) está questionando a constitucionalidade do Provimento 6/08 da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio […]

por Marcelo Magalhães Lana O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado mineiro Carlos Velloso, em recente entrevista, foi indagado […]

por Fátima Pacheco Haidar Vem se discutindo se é possível, em ações de execução fiscal, proceder a penhora online (diretamente […]

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho pode responder em liberdade o processo que sofre por crime contra a ordem […]

O apresentador de TV Raimundo Nonato Jairzinho da Silva foi multado em R$ 22,2 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada […]

por Valtecino Eufrásio Leal A despeito da falta de regulamentação do assunto no Brasil, as forças policiais sempre lançaram mão […]

A Lei Complementar 464/08, de Rondônia, que cria cargos de assessor jurídico na Secretaria de Finanças, está sendo questionada pela […]

O PPS entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para contestar o parágrafo 4º, do Decreto 6.540, que dá aos […]

por Thomaz Thompson Flores Neto Crasso equívoco de entendimento jurídico-processual permanece imperando na mais alta corte judiciária do trabalho, o […]

por Rodrigo Haidar Se não resolver o impasse da votação da lista do quinto constitucional da advocacia, o Superior Tribunal […]