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O Ministério Público Federal ajuizou, na sexta-feira (19/9), ação para impedir a construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no Paraná. […]

por Claudio M. Robortella Boschi Pigatti Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através do voto […]

por Marcio Basso Tema que desperta e merece atenção dos operadores do Direito, sobretudo dos defensores dos contribuintes, reside no […]

vGrandes empresas podem ser beneficiadas por uma resolução do CNJ, prevista para ser votada nesta terça-feira (23/9), que deve evitar […]

Existe o benefício assistencial de prestação continuada destinado ao deficiente que não tenha meios de prover à sua própria mantença, […]

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade da União para propor ação de repatriação de menores […]

Acordo coletivo pode prever que tempo para troca de uniforme não tem de ser pago como hora extra. O entendimento […]

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou, nesta terça-feira (23/9), que a Rede TV! e a Action Media não […]

Só os governadores têm competência para autorizar a demissão de servidor público. É por isso que o Tribunal de Justiça […]

Setenta ex-funcionários da Viação Aérea São Paulo (Vasp) apresentaram Conflito de Competência no Supremo Tribunal Federal, em que alegam não […]