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Se não existe na legislação municipal a indicação da natureza jurídica de abono concedido a professores, ele terá natureza salarial, […]

Direito a ampla defesa e ao contraditório também devem ser observados no cancelamento de aposentadorias pelo INSS. O entendimento é […]

Se parte não consegue comprovar alegação, pedido não pode ser deferido. Esse foi o entendimento usado pelo juiz Jeová Sardinha […]

Se a mulher recebia pensão do ex-marido desde a separação judicial, a presunção de que ela dependia dele justifica o […]

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) querem manter o processo judicial […]

O prefixo dos telefones da sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e do Fórum Astolfo Serra (Varas Trabalhistas) […]

A Justiça Federal nos estados de Pernambuco, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Paraná já ouviu 19 réus […]

O empresário Law Kin Chong vai continuar preso. A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de […]

por Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves Iniciando a nossa reflexão sobre o embate conceitual entre o Código Civil de 1916 e […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, suspendeu as decisões da 9ª e da 11ª Câmaras do Tribunal […]