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O Ministério Público Federal homologou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (5/10) o acordo firmado com órgãos ambientais federais e estaduais […]

por Ravênia Márcia de Oliveira Leite Em primeiro lugar, ouso declinar que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para […]

Em vigor há três anos, a nova Lei de Falências fez com que uma das empresas gigantes do setor de […]

A Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) promove na sexta-feira (7/11), o primeiro encontro do Faap Juris, […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar um acusado de seqüestro e seis co-réus do mesmo crime. […]

O ministro da Justiça, Tarso Genro, está com um pé fora do governo. Em meio a disputa com a Advocacia-Geral […]

por Rodrigo Haidar O Ministério Público não deve instaurar inquérito civil com base em carta apócrifa e, depois, exigir informações […]

Está arquivada a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PSDB pretendia a modificação do artigo 2º, caput e parágrafo […]

Salário de servidor aposentado pode ser reduzido para adequação ao teto constitucional. O entendimento é da 5ª Turma do Superior […]

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. […]