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por Miguel Ângelo Cançado Artigo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, na última terça-feira (25/11), intitulado “Falta de operacionalidade”, discorre, […]

A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa de interesse público impõe ao contratante a […]

por Eduardo Mahon Dia 26 de novembro comemorou-se o dia do Ministério Público. Sem muita festa, é verdade. Mas a […]

A medida de internação de um morador de rua com problemas de alcoolismo é pena dura demais para o furto […]

Ação monitória não pode ser usada para cobrar contribuição sindical rural. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior […]

Dispensa do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser confundida com adiamento de incorporação previsto para estudantes […]

O Ministério Público Federal, no município de Francisco Beltrão (PR), ajuizou Ação Civil Pública contra a Brasil Telecom para impedir […]

O programa “SOS Advogado”, que funciona na OAB de Mato Grosso do Sul e atende os profissionais 24 horas por […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula que diz que compete à Justiça estadual processar […]

O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça suspenderam os prazos processuais dos processos vindos de Santa […]