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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei 940/07, da Procuradoria-Geral da República, que equipara a remuneração dos […]

Depois da acusação de fraude à Receita Federal e de a Polícia Federal ter apreendido os bens da sua empresa, […]

O estado de Mato Grosso terá de fornecer 11 latas de 400 g do alimento infantil Pediasure para uma criança […]

Violência física praticada por policial militar contra um cidadão apenas porque estava sem os documentos de seu veículo é inadmissível. […]

Em crimes contra os costumes, depoimento da vítima é suficiente para manter Ação Penal. Com esse entendimento, a 1ª Turma […]

por Bruno Barata Magalhães Os autos dos procedimentos judiciais sempre geraram discórdia. A lentidão no andamento dos processos se deve, […]

por Rodrigo Haidar Não há qualquer distanciamento entre a Secretaria da Fazenda de São Paulo e Procuradoria-Geral do estado (PGE). […]

A Comissão da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, encerrou nessa terça-feira (18/11) a discussão do parecer apresentado pelo relator, […]

O horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) virou alvo de protesto na sessão desta terça-feira […]

por Felipe Leonardo Rodrigues “O magistrado utiliza os fatos devidamente provados para deduzir aqueles que não foram plenamente provados” Por […]