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Fornecedor responde por erro independentemente da culpa. A regra, prevista no Código de Defesa do Consumidor, foi aplicada pela juíza […]

Metade dos servidores do Detran do Distrito Federal terá de trabalhar enquanto durar a greve do órgão. A decisão é […]

A família de um cabeleireiro reconheceu que ele mantinha uma relação homoafetiva, desde junho de 2001, com outro cabeleireiro. E, […]

A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec) finalizou, na sexta-feira (24/10), o pagamento […]

O Conselho Federal da OAB deve ir à Justiça para buscar a nulidade dos artigos 1º, 2º, e 3º da […]

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta semana, uma série de julgamentos importantes. Eles foram suspensos por pedidos de vista dos […]

por Fernando Porfírio A escola pública, representada pela Administração Pública, é responsável por qualquer dano que o aluno venha a […]

A administração pública deve cuidar da segurança das vias públicas, principalmente quando faz obras. O entendimento é do desembargador Pedro […]

Uma construtora não tem a responsabilidade pela promoção de programas sociais, destinados à redução da pobreza, nem pelo combate à […]

O eleitor que não votou no primeiro turno destas eleições, pode justificar o voto até o dia 4 de dezembro. […]