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Se o delito praticado contra órgão público federal não atingir os bens, a competência do julgamento é da Justiça Estadual. […]

Depois de quatro anos, os candidatos aprovados no III Concurso das Serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia conseguiram validar a […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região começa, na terça-feira (28/10), mais um mutirão para transformar 220 processos de dívidas […]

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco mostra que 43 dos 60 postulantes que concorrem às Prefeituras das 30 […]

A partir desta semana (dia 30 de outubro), as sessões de julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]

A empresa aérea TAM foi condenada a pagar R$ 375 mil, atualizados e com juros, aos pais e irmão do […]

por Eliana Tenório A opção pela via arbitral constitui faculdade assegurada às partes pela própria Constituição, inexiste ofensa ao artigo […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai instalar na Faculdade Batista de Belo Horizonte o primeiro Juizado de Conciliação […]

Os advogados com inscrição regular na OAB podem preencher um sistema de pré-cadastramento de petição inicial. A iniciativa é do […]

por Gláucia Milicio Há no Brasil, pelo menos, 300 investigações em curso sobre possíveis cartéis e aproximadamente 100 executivos sendo […]