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por Maria Cristina Lapenta A extinção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), estabelecida no artigo 40 […]

O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral, negou direito de resposta da candidata à prefeitura de São Paulo Marta […]

por Fernando Porfírio Uma denúncia recebida sem fundamento não traz qualquer segurança para a sociedade, porque o eventual autor do […]

O banco é responsável por reparar os danos causados ao consumidor por defeitos na prestação dos serviços. O entendimento foi […]

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O estrangeiro detido no país tem direito à progressão de regime de execução penal previsto na legislação brasileira, caso não […]

O Brasil caiu uma posição no ranking de patentes registradas no escritório norte-americano de propriedade intelectual. A Malásia registrou, em […]

A Federação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, por meio de seu advogado Roberto Sobral, denunciou ontem (07) ao presidente […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na segunda-feira (6/10), a repercussão geral em dois assuntos envolvendo precatórios. A decisão foi tomada, […]

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, autorizou o registro de quatro mulheres […]