Matéria administrativa – TSE não julga recurso contra rejeição de contas
30 de janeiro de 2009
A apreciação das contas de campanha eleitoral constitui matéria administrativa e não merece ser discutida em recurso judicial em instâncias […]
Rádio comunitária – Anatel pode apreender equipamento sem aval de juiz
30 de janeiro de 2009
A apreensão de equipamento de transmissão de rádio comunitária pode ser feita por agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). […]
Linha de separação – IBGE não desrespeitou fronteira entre Acre e Amazonas
30 de janeiro de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a Reclamação do estado do Amazonas contra o presidente do Instituto Brasileiro de […]
Estado empresa – Legislativo não pode interferir na escolha em estatal
30 de janeiro de 2009
A intromissão do Legislativo no processo de escolha das diretorias das estatais afronta o princípio da harmonia entre os poderes. […]
Mudanças no trabalho – Apesar das críticas, deputado não desistirá de reforma da CLT
30 de janeiro de 2009
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor do Projeto de Lei 1.987/07, que reforma a CLT, garantiu que continuará com a […]
Excesso de poder – TC não pode ser instância revisora do Executivo
30 de janeiro de 2009
O Tribunal de Contas não pode ser a instância revisora do Executivo em questões que envolvem o erário. O entendimento […]
MP é a parte – Não há impedimento à atuação sucessiva em ação
30 de janeiro de 2009
O Supremo Tribunal Federal rejeitou a Exceção de Suspeição levantada pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim, afastado do Tribunal Regional […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
30 de janeiro de 2009
Depois de anunciar que fará uma cruzada contra a construção de “obras faraônicas” para sedes de tribunais, o ministro Gilmar […]
Imposto sindical – A repercussão do veto presidencial
30 de janeiro de 2009
A mídia está levantando questão em torno do veto ao art. 6º da Lei nº 11.648, de 31 de março […]
Falha na base – Solução para crime juvenil não está na mudança da pena
30 de janeiro de 2009
por Kátia Tavares O tema a redução do limite da maioridade penal há muito vem dividindo os diversos segmentos da […]
14 de março
14 de março
14 de março
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