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por Maria Rachel Coelho Pereira Diz a Constituição Federal em seu artigo 225, parágrafo 3º, que “as condutas e atividades […]

O Conselho Nacional de Justiça lança, na terça-feira (11/3), às 19h, o primeiro livro com a sua jurisprudência. O trabalho, […]

O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve multa para Fundação Educativa e Cultural Rio Preto da cidade de […]

Os desembargadores Ruy Coppola e Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, são os entrevistados dessa semana no […]

O DEM ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 420/2008, que autorizou a abertura […]

Um relatório sobre os processos contra a imprensa no Brasil será entregue para a Organização dos Estados Americanos (OEA), na […]

O prefeito eleito Agostinho Carlos de Oliveira e o vice-prefeito Marcos Antônio Fiúza Alonso, do PT, vão permanecer em seus […]

A tortura de suspeitos para se obter informações que ajudassem no combate ao crime é apoiada por 26% dos brasileiros. […]

O objetivo era acelerar o julgamento do processo de sua cliente. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]

A Justiça argentina arquivou pedido para que o ex-presidente da Argentina, Néstor Kirchner, fosse chamado a depor sob a acusação […]