Justiça pode elevar indenizações cobradas de empresas que utilizam trabalho escravo

Juízes e Procuradores do Trabalho se reuniram nesta sexta-feira, 21, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), em Curitiba, para discutir a realidade do trabalho escravo no Estado e formas de atuação para coibi-lo. O encontro, denominado “Oficina sobre trabalho escravo e a efetividade da jurisdição na prevenção e sanção à sua ocorrência”, foi organizado pela Escola Judicial do TRT-PR, em parceria com a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Entre as possibilidades apresentadas está o aumento nas sanções aplicadas pela Justiça do Trabalho às empresas que incorrem no uso de trabalho em condições degradantes, de forma a, não apenas resolver o conflito individual, mas também impelir a empresa a proporcionar condições adequadas de trabalho a todos. “A lei permite a penalidade e o juiz deve utilizá-la como forma de coibir a utilização de trabalho em tais condições indignas”, explicou o juiz Marcus Barberino, coordenador nacional da oficina e juiz da 15ª Região da Justiça do Trabalho, sediada em Campinas-SP.

De acordo com ele, além das indenizações mais elevadas, também são necessárias outras medidas, como as que já vêm sendo tomadas pelo Ministério Público do Trabalho, com os Termos de Ajuste de Conduta (TACs), obrigando as empresas ao oferecimento de condições ideais de trabalho, bem como sanções administrativas, como o corte aos financiamentos para empresas que estão na lista suja do Ministério do Trabalho por empregar trabalhadores em condições de escravidão.

Segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 35 mil trabalhadores de todo o país foram resgatados de atividades consideradas como trabalho escravo, desde 1995. “Para ser caracterizado como trabalho escravo é preciso que haja pelo menos uma das características seguintes: trabalho forçado, restrição ao direito de ir e vir, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho”, disse José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que pertence à SEDH.

Ele explica que, no Paraná, os principais casos registrados de trabalho escravo dizem respeito às atividades ligadas à cana de açúcar, exploração da madeira e, mais recentemente, plantação de erva-mate.

OFICINA

O evento contou com a participação de juízes e procuradores de várias cidades paranaenses. Estiveram na abertura da oficina a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista; a diretora da Escola Judicial do órgão, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão; o procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Bruel da Silveira; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná – Amatra-IX, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, e o secretário José Guerra, representando o ministro Paulo de Tarso Vannuchi.

“É profundamente triste e aviltante, para nosso país, que subsistam focos de tamanha indignidade e de tão profundo desrespeito ao que há de mais essencial nos princípios, não só da República, mas do próprio processo civilizatório do gênero humano. Focos, estes, que não distam muito deste edifício. No Paraná mesmo, quinta economia da nação, quarto IDH do Brasil, continuamos nos deparando com esse ultraje aos direitos fundamentais e sociais”, lembrou a presidente Rosalie Batista. “Atividades como as desta oficina são importantes para conhecimento da realidade social, identificação de estratégias preventivas, fiscalizadoras, repressivas e punitivas a uma prática que afronta os ditames mais caros do Direito Natural, do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho”, finalizou a magistrada.