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O trabalhador Sérgio de Campos da Silva poderá usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, já que o primeiro […]

O sistema digital de processos da Justiça do Trabalho teve seu primeiro módulo entregue na terça-feira (10/2), em cerimônia com […]

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplicaram, nessa terça-feira (10/20), entendimento pacificado pelo Plenário de que um […]

Nada impede o juiz de solicitar exame criminológico para definir se o réu pode progredir de regime de cumprimento da […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros propôs ao Tribunal Superior Eleitoral duas alterações para as eleições de 2010. Os juízes querem […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reiterou o entendimento de que concubina não tem direito a dividir pensão com […]

Depois de dois anos de obras, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso inaugurou, nesta terça-feira (10/2), nova sede administrativa […]

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liberdade aos inspetores da Polícia Civil Jorge Luiz Fernandes, Fábio Menezes de […]

Fracassou a pretensão do prefeito reeleito em Osasco (SP), Emidio de Souza (PT), de suspender multas que recebeu durante a […]

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevalece sobre lei geral que trata da Previdência Social (Lei 9.528/97). Por isso, […]