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Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento. Com esse entendimento, o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a […]

A força-tarefa de combate à corrupção e à improbidade administrativa da Procuradoria-Geral da União (PGU) chegou, até agora, a 1.276 […]

A Defensoria Pública do Distrito Federal já ajuizou nove Ações Civis Públicas contra as perdas das cadernetas de poupança causadas […]

A Justiça Federal em São Paulo negou Habeas Corpus a um dos envolvidos no esquema mensalão, preso neste domingo (7/12) […]

A ex-prefeita de Limoeiro do Norte (CE), Maria Arivan de Holanda Lucena, será julgada pelo Tribunal do Júri no caso […]

Os pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino foram absolvidos da acusação de negligência. Eles pilotavam o jato Legacy que, […]

A Polícia Federal está transferindo para Brasília as sete pessoas presas na manhã desta terça-feira (9/12) no Espírito Santo acusadas […]

por Rodrigo Tavares Foi aceita a denúncia contra o ex-governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, […]

O governador de Illinois, nos Estados Unidos, Rod Blagojevich, e seu chefe de gabinete, John Harris, pagaram nesta terça-feira (9/12) […]