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O DEM e o PSDB entraram com representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

O honorário advocatício é verba autônoma e, por isso, pode ser pago separado do valor da ação. O entendimento foi […]

Por Kelly Cristina Ricci Gomes Apesar de muito utilizada, a prática da terceirização de algumas atividades ainda não possui regulamentação […]

A Assembleia Legislativa da Paraíba recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a posse de José Maranhão (PMDB), conforme determinou o […]

Luciano Pereira de Melo, preso em flagrante em janeiro de 2008 por contrabando e corrupção ativa, vai continuar na cadeia. […]

Por Priscila AurelianoO Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) será extinto de acordo com a Lei Complementar […]

Mais de 11 mil adolescentes brasileiros estão atrás das grades. Levantamento feito pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em dezembro […]

Por Claudio Julio TognolliO Ministério Público Federal de Alagoas recorreu nesta quarta-feira (18/2) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região […]

O estado de Santa Catarina está obrigado a pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir, de 1999 a […]

O jornalista Carlos Honorato e o Jornal de Brasília estão obrigados a pagar R$ 8 mil para dois analistas do […]