Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil
1 de dezembro de 2009
Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou nesta […]
Assembleia derruba veto e lei antifumo entra em vigor em Mato Grosso
1 de dezembro de 2009
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto do governador Blairo Maggi sobre a Lei estadual 563/08 e, na […]
Juíza suspende primeiro casamento gay da Argentina
1 de dezembro de 2009
Uma juíza civil suspendeu, nesta segunda-feira (30/11), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. A cerimônia estava […]
Sistema que permite envio de mandado de prisão pela internet é implantado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
1 de dezembro de 2009
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou, no sábado (28/11), o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), que […]
Novos processos no CNJ já recebem numeração única
1 de dezembro de 2009
A partir desta segunda-feira (30/11), os processos que ingressam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebem a numeração única. […]
Município pagará indenização retroativa a 1993 por ter suprimido horas extras
1 de dezembro de 2009
Não prosperaram, na Justiça do Trabalho, as alegações pelas quais o município de Araraquara (SP) pretendia limitar a cinco anos […]
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
1 de dezembro de 2009
Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença-prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa […]
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
1 de dezembro de 2009
A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do empregado a qualquer indenização, quando se […]
TRT deve analisar todas as questões – até as não julgadas pela Vara do Trabalho
1 de dezembro de 2009
O Tribunal Regional do Trabalho não pode deixar de analisar todas as questões levantadas no processo – mesmo as que […]
Pagamento de adicional só com transferência provisória
1 de dezembro de 2009
O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente – ainda que ele exerça cargo de confiança ou […]
22 de outubro
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