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Fiscalização de advogado deve ser feita pela OAB e não pelo CNJ, decidem conselheiros

2 de dezembro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça manteve na íntegra um provimento, da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, que assegurou aos advogados […]

Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

2 de dezembro de 2009

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais […]

Empresa de celulose terá de pagar indenização de R$ 200 mil a empregado acidentado

2 de dezembro de 2009

A empresa catarinense Celulose Irani S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 200 mil a um jovem […]

Estágio não cria vínculo de emprego

2 de dezembro de 2009

O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com […]

TST: Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

2 de dezembro de 2009

Acusado de estelionato e demitido por justa causa, um ex-empregado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) aguardou o resultado da ação […]

Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra

2 de dezembro de 2009

Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade […]

Indeferir substituição de testemunhas é cerceamento de defesa

2 de dezembro de 2009

Declaração de nulidade da sentença, com direito a que sejam ouvidas as testemunhas presentes à audiência em lugar das que […]

Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora

2 de dezembro de 2009

O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do […]

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

2 de dezembro de 2009

A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar pelo Simples (Sistema […]

STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão

2 de dezembro de 2009

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação […]

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Fiscalização de advogado deve ser feita pela OAB e não pelo CNJ, decidem conselheiros

Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

Empresa de celulose terá de pagar indenização de R$ 200 mil a empregado acidentado

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Indeferir substituição de testemunhas é cerceamento de defesa

Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

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