Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo
3 de dezembro de 2009
No caso de ação rescisória em que é solicitada a anulação da notificação inicial do processo, a contagem do prazo […]
Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
3 de dezembro de 2009
Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias […]
Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas
3 de dezembro de 2009
Em uma ação civil pública julgada ontem (2) na Oitava Turma, o Ministério Público do Trabalho pretendia que o Tribunal […]
Troca de fechaduras de acesso a laboratório não caracteriza dano moral para professor demitido
3 de dezembro de 2009
A troca das fechaduras de acesso geral aos laboratórios em que trabalhava um professor demitido não justifica o recebimento de […]
Entrega de faturas é monopólio da ECT
3 de dezembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não […]
Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
3 de dezembro de 2009
O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago […]
Disputa de 17 anos envolvendo a extinta Portobras e empresa de engenharia chega ao fim
3 de dezembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma disputa judicial iniciada em 1992 entre a Dolfim Engenharia […]
STJ avalia se Judiciário pode fixar valor da autorização para execução pública de obras musicais
3 de dezembro de 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira, dia 3, se o Judiciário pode intervir em […]
STJ permite que empresa continue usando Super Clean nos rótulos dos produtos
3 de dezembro de 2009
A empresa Water Line Indústria Química Ltda. poderá colocar no rótulo de seus produtos a expressão “Super Clean”. A decisão […]
STF: Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes
3 de dezembro de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão de hoje (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) […]
22 de outubro
22 de outubro
22 de outubro
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