Declaração de pobreza falsa em processo não caracteriza falsidade ideológica
7 de dezembro de 2009
A inclusão de declaração falsa de pobreza para obter o benefício da Justiça gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica. […]
Empresa é condenada por mandar carta chamando cliente de gay
7 de dezembro de 2009
A rede de drogarias Drogasil não conseguiu se livrar de condenação por ter enviado a um cliente uma correspondência dizendo […]
Jornal é condenado por publicar foto de entrevistado
7 de dezembro de 2009
Se a pessoa pede para não ser identificada em uma entrevista, o jornal tem de atender a solicitação. Por entender […]
TJMS: Não haverá expediente no Judiciário Estadual nos dias 7 e 8 de dezembro
7 de dezembro de 2009
Conforme a Portaria nº 143, da Presidência do TJMS, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamentou o expediente forense […]
Ministro do TST alerta para necessidade de haver clareza nas decisões
7 de dezembro de 2009
Ao julgar um recurso de revista durante a sessão realizada na quarta-feira (2), o presidente em exercício da Sétima Turma […]
TST: mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio
7 de dezembro de 2009
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve o bloqueio da conta bancária de […]
Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral
7 de dezembro de 2009
Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não tem, necessariamente, direito à indenização por […]
Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso
7 de dezembro de 2009
Para entrar com recurso na justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua ocorrência, caso contrário o prazo […]
Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho
7 de dezembro de 2009
Embora o auxílio-alimentação seja garantido por lei aos servidores públicos federais, não existe a obrigação de pagá-lo quando há o […]
Silêncio do credor não enseja a extinção da execução
7 de dezembro de 2009
A intimação pessoal do credor revela-se obrigatória para que, em caso de inércia, presuma-se satisfeita a dívida objeto de execução, […]
22 de outubro
22 de outubro
22 de outubro
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