OAB vai ao Supremo contra a PEC dos precatórios
10 de dezembro de 2009
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, anunciou que entrará nos próximos dias com […]
CNMP vota relatório sobre irregularidados no MP-PI
10 de dezembro de 2009
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a instauração de sindicância e de procedimentos de controle administrativo para […]
Omissão da PGU faz União perder causa milionária
10 de dezembro de 2009
O ministro Vantuil Abdala, presidente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que seja enviado à Advocacia-Geral da […]
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
10 de dezembro de 2009
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados. Sob esse fundamento, a Sexta Turma do […]
TST julgará Dissídio Coletivo entre Serpro e Fenadados
10 de dezembro de 2009
A segunda audiência de conciliação, realizada ontem (09), entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Federação […]
Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
10 de dezembro de 2009
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua […]
TST considera suficiente depósito prévio em ação rescisória calculado sobre o valor arbitrado pelo juiz
10 de dezembro de 2009
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a conclusão de insuficiência de depósito prévio […]
Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
10 de dezembro de 2009
A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto […]
Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
10 de dezembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação […]
STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF-3
10 de dezembro de 2009
Por seis votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quarta-feira (9), a eleição do juiz […]
22 de outubro
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