Lula sanciona nova Lei do Inquilinato com vetos
11 de dezembro de 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (10/12) a nova Lei do Inquilinato. Entre os […]
Lula sanciona lei que cria Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas
11 de dezembro de 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09). […]
Responsabilidade por violência independe de idade do agressor
11 de dezembro de 2009
Se o agressor é lúcido e plenamente capaz, mesmo tendo idade avançada, será totalmente responsável por seus atos agressivos. O […]
Ciro Gomes deve indenizar Eduardo Jorge por chamá-lo de corrupto em entrevista
11 de dezembro de 2009
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) a pagar indenização de R$ 30 mil […]
Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça
11 de dezembro de 2009
Levar conflito trabalhista à apreciação de uma comissão de conciliação prévia não é condição para ajuizamento da ação. Para o […]
JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
11 de dezembro de 2009
Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade […]
Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego
11 de dezembro de 2009
Um ex-empregado da empresa paulista UTC Engenharia que, após ser despedido descobriu que havia ficado com problemas na audição em […]
Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador
11 de dezembro de 2009
O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores por bancário, só acarreta […]
Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego
11 de dezembro de 2009
Pelo fato de o jogo do bicho ser ilegal, não é possível à Justiça do Trabalho reconhecer vínculo empregatício com […]
Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização
11 de dezembro de 2009
Um repórter fotográfico da empresa jornalística Zero Hora, de Porto Alegre (RS), obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do […]
22 de outubro
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