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TJ/MT: Justiça determina que concessionária de água restabeleça o fornecimento de água em 24 horas

29 de janeiro de 2025

A juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, determinou que a empresa concessionária de água da Capital […]

TJ/DFT: Homem é condenado por usar relacionamento amoroso para aplicar golpe financeiro

29 de janeiro de 2025

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

TJ/SP: Conversão de faltas injustificadas em licença de professora deve ser mantida

29 de janeiro de 2025

Servidora teve sequelas de Covid-19. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/RS: Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos

29 de janeiro de 2025

Resumo: Condomínio horizontal foi proibido de exigir certidões de antecedentes criminais de prestadores de serviços nas residências. Além da multa […]

TJ/RN: Empresa é condenada por não entregar porcelanato e deve indenizar por danos materiais

29 de janeiro de 2025

Uma empresa deverá pagar uma indenização por danos materiais na quantia de R$ 5.570,88, após não efetuar a entrega de […]

TJ/AC: Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho

29 de janeiro de 2025

Cobrança sem a devida comprovação de irregularidade ou pendência financeira é um abuso aos direitos do consumidor. A 1ª Turma […]

TJ/MA: Mercado Livre é condenado por venda de mercadoria não entregue

29 de janeiro de 2025

O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em […]

TJ/PB: Consumidora não será indenizada por banco ao abrir conta corrente pensando que era conta salário

29 de janeiro de 2025

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma […]

TJ/RN: Operadora de plano de saúde é condenada por negar internação para tratar infecção urinária em criança

29 de janeiro de 2025

A Justiça condenou uma operadora de saúde a pagar indenização no valor de R$ 5 mil a uma criança, após […]

TJ/SP mantém condenação de laboratório e farmácia por erro na formulação de remédio manipulado

29 de janeiro de 2025

Indenização fixada em R$ 12 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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