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STJ acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial

3 de junho de 2025

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada […]

TST: Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai

3 de junho de 2025

Para a 1ª Turma, houve fraude na transação, com objetivo de dificultar o pagamento da dívida. Resumo: A venda de […]

TST Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose

3 de junho de 2025

Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória. Resumo: Uma técnica de segurança foi dispensada às vésperas de realizar […]

CNJ aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição

3 de junho de 2025

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão […]

TRF4: Faculdade deverá indenizar aluna por atraso excessivo na emissão do diploma

3 de junho de 2025

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por […]

TRF4: Fundação de ensino garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente

3 de junho de 2025

A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) […]

TJ/SP: Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos

3 de junho de 2025

Rescisão do contrato e indenização por danos materiais/morais. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO afasta penhora de veículo adaptado de devedora com deficiência

3 de junho de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a uma senhora de 79 […]

TRT/SP: Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e testemunha

3 de junho de 2025

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou válida testemunha de reclamante em processo trabalhista. O […]

TJ/MS condena bar em R$ 50 mil por poluição sonora

3 de junho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Câmara Cível, condenou um bar, localizado em […]

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TST: Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai

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