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TRF3 formaliza acordo em ação indenizatória por morte de profissional da saúde vítima da covid-19

26 de junho de 2026

Viúvo e dois filhos receberão R$ 70 mil referentes à compensação financeira prevista na Lei nº 14.128/2021 O Gabinete da […]

TRF3: Mototaxista acometido por síndrome de ‘Fournier’ obtém aposentadoria por incapacidade permanente

26 de junho de 2026

Condição de saúde do segurado inviabiliza o exercício de outra atividade compatível com seu perfil profissional A 7ª Vara Federal […]

TRT/MG: Apelido ofensivo ligado à mesa de sinuca gera indenização por homofobia em indústria alimentícia

26 de junho de 2026

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do setor alimentício ao pagamento de R$ 45 mil de indenização por danos […]

TJ/RN: Empresas são condenadas após ônibus quebrar durante viagem e deixar passageira sem assistência

26 de junho de 2026

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou duas empresas que atuam no ramo de transporte rodoviário ao […]

TRT/SC condena hotel-fazenda por impor práticas religiosas a trabalhadora

26 de junho de 2026

Entre as condutas relatadas estavam a participação em cultos e retiros espirituais, além de questionamentos sobre intimidade e orientação sexual […]

TRT/GO autoriza penhora de armas de fogo para garantir pagamento de dívida trabalhista

26 de junho de 2026

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) autorizou a penhora de duas armas de fogo […]

TJ/MA: Justiça determina redução de jornada de trabalho de pai de criança autista

26 de junho de 2026

Em sentença proferida nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara de Santa Luzia/MA, determinou que a […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado após negar procedimento indicado para paciente com transtorno depressivo

26 de junho de 2026

Um plano de saúde foi condenado a autorizar e custear o tratamento de uma paciente diagnosticada com transtorno depressivo recorrente […]

TJ/MG: Banco indenizará homem trans por demora na retificação de nome

26 de junho de 2026

Instituição bancária levou mais de um ano para alterar documentação de correntista Um homem trans deve receber indenização por danos […]

TJ/AM: Mandado de segurança sobre tramitação legislativa perde sentido quando projeto de lei já foi votado

26 de junho de 2026

Eventual alegação de inconstitucionalidade deve ser questionada por processo específico. “A conclusão do processo legislativo e a subsequente promulgação das […]

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