TJ/SP: Plataforma de ‘delivery’ deve retificar nome de mulher trans e indenizá-la
25 de junho de 2026
Reparação de R$ 10 mil. O Juizado Especial Cível – Anexo FMU do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP determinou […]
TRT/RS reconhece vínculo entre médica e clínica de saúde
25 de junho de 2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício entre uma médica e […]
TJ/DFT condena cafeteria por discriminação contra casal trans e mantém obrigação de retratação pública
25 de junho de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Mercado do […]
TJ/SC: Ex-agentes públicos e particulares são condenados por improbidade
25 de junho de 2026
Festa registrou transferência irregular da sua gestão para particulares e repasse indevido de recursos públicos A Vara da Fazenda Pública, […]
TJ/MA: Hospital deve ter documentos da vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros para funcionar
25 de junho de 2026
Judiciário negou interdição total do hospital, mas reconheceu irregularidades O juiz Douglas de Melo Martins condenou o Hospital Real a […]
TRT/PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral
25 de junho de 2026
A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal no trabalho, afasta o direito […]
TRT/CE: Justiça condena empresa e aplica Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
25 de junho de 2026
A Vara do Trabalho de Tianguá/CE determinou que uma empresa que atua no ramo de energias renováveis pague verbas rescisórias decorrentes […]
TJ/DFT: Academia é condenada a indenizar clientes por furto em armário
25 de junho de 2026
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações S.A. a pagar indenização […]
TJ/DFT mantém condenação de ex-funcionário por não devolver equipamentos de informática
25 de junho de 2026
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]
TJ/SC: Justiça reconhece cineasta como diretor de filme gravado no Estado e nos EUA
25 de junho de 2026
Sentença garante créditos ao diretor e à produtora brasileira e proíbe exploração da obra sem autorização O juízo da 3ª […]
30 de junho
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